Diretrizes Ecoturismo - Objetivos, Ações

Detalhes
Categoria Pai: SEÇÃO GERAL

 

1. Objetivos

A articulação de ações entre os agentes governamentais, inclusive destes com o setor privado e a comunidade envolvida, bem como a implantação de infraestrutura adequada e a formação de recursos humanos especializados, são fatores determinantes para o desenvolvimento ordenado do ecoturismo no País.

Com base nos problemas identificados durante a realização da oficina de planejamento de Goiás Velho, Goiás, os esforços a serem empreendidos na implementação de uma política para o desenvolvimento do ecoturismo no Brasil devem ser direcionados ao atendimento dos seguintes objetivos básicos:

  • Compatibilizar as atividades de ecoturismo com a conservação de áreas naturais
  • Fortalecer a cooperação interinstitucional
  • Possibilitar a participação efetiva de todos os segmentos atuantes no setor
  • Promover e estimular a capacitação de recursos humanos para o ecoturismo
  • Promover, incentivar e estimular a criação e melhoria da infraestrutura para a atividade de ecoturismo
  • Promover o aproveitamento do ecoturismo como veículo de educação ambiental

 

2. Ações e Estratégias

Para a consecução dos objetivos básicos foram identificadas diversas ações, cada uma com estratégia própria de execução, que integradas, resultaram num elenco de realizações prioritárias, cuja responsabilidade de implementação alcança diversos setores governamentais e o segmento do setor privado voltado ao ecoturismo, sem prejuízo da colaboração das organizações não-governamentais e da comunidade diretamente envolvida.

Ação Nº 1 - Regulamentação do Ecoturismo  

Objetivo 1
Dotar o segmento de ecoturismo de estrutura legal própria, harmonizada com as esferas federal, estadual e municipal, e de critérios e parâmetros adequados.

Estratégias 1

  • Elaborar dispositivos legais necessários ao desenvolvimento do ecoturismo; (MICT - MMA - Embratur - Ibama)
  • Estabelecer mecanismos legais de fiscalização e controle; (Embratur - Ibama)
  • Identificar e avaliar os dispositivos legais vigentes aplicáveis ao ecoturismo, em todos os níveis do poder público; (MICT - MMA - Embratur - Ibama)
  • Propor aos órgãos ambientais e turísticos, estaduais e municipais, regulamentações compatíveis com a realidade local; (MICT - MMA - Embratur - Ibama)
  • Definir responsabilidades inter e intra-institucionais para o desenvolvimento do ecoturismo; (MICT - MMA - Embratur - Ibama)
  • Estabelecer critérios para a priorização de áreas com potencial para o ecoturismo. (Embratur - Ibama) 

Ação Nº 2 - Fortalecimento e Interação Interinstitucional  

Objetivo 2
Promover a articulação e o intercâmbio de informações e de experiências entre os órgãos governamentais e entidades do setor privado.

Estratégias 2

  • Promover a criação de um fórum permanente de discussões sobre ecoturismo; (MICT)
  • Promover e apoiar eventos para disseminação de informações sobre o ecoturismo; (Embratur - Ibama)
  • Apoiar a realização de seminários de planejamento estratégico para o ecoturismo nos diferentes ecossistemas brasileiros; (Embratur - Ibama)
  • Propor a criação de um fórum permanente no âmbito do Mercosul, para o estabelecimento de critérios unificados para o desenvolvimento do ecoturismo. (MICT - MMA)

Ação Nº 3 - Formação e Capacitação de Recursos Humanos  

Objetivo 3
Fomentar a formação e a capacitação de pessoal para o desempenho de diversas funções pertinentes à atividade de ecoturismo.

Estratégias 3

  • Promover a capacitação de recursos humanos dos setores governamentais, federal, estadual e municipal, na área de ecoturismo; (MICT - MMA)
  • Desenvolver campanha de sensibilização nos setores governamentais, federal, estadual e municipal, para as vantagens do ecoturismo como alternativa de desenvolvimento sustentável; (MICT -MMA - Embratur - Ibama)
  • Fomentar a criação de programa de bolsas de estudos para aperfeiçoamento profissional em ecoturismo; (MICT - MMA)
  • Propor às universidades temas para desenvolvimento de teses sobre ecoturismo; (Embratur - Ibama)
  • Incentivar a inclusão de conteúdos relacionados ao ecoturismo no sistema de ensino, tais como: impactos, estatísticas e comportamento do turista; (Embratur - Ibama)
  • Promover e apoiar cursos e seminários para divulgação de técnicas e métodos de projetos de construção e operação de equipamentos ecoturísticos; (Embratur)
  • Incentivar a criação de extensão curricular nas escolas agrícolas para formação de extensionista ecoturístico; (MICT - MMA)
  • Estimular a realização de cursos técnico-profissionalizantes associados aos serviços do segmento ecoturístico; (MICT - MMA)
  • Incentivar e desenvolver programas de capacitação empresarial a nível comunitário, objetivando o aproveitamento de oportunidades negociais derivadas do ecoturismo. (MICT) 

Ação Nº 4 - Controle de Qualidade do Produto Ecoturístico

Objetivo 4
Promover o desenvolvimento de metodologias, modelos e sistemas para acompanhamento, avaliação e aperfeiçoamento da atividade de ecoturismo, abrangendo o setor público e privado.

Estratégias 4

  • Fiscalizar os serviços e equipamentos ecoturísticos; (Embratur - Ibama)
  • Estabelecer processos e desenvolver metodologias para avaliar os impactos do ecoturismo no meio ambiente; (Embratur - Ibama )
  • Propor formas de engajamento do ecoturista na monitoração e na realização de inventários e pesquisas nas áreas naturais visitadas; (Embratur - Ibama)
  • Identificar modelos de referência para os serviços e equipamentos ecoturísticos; (Embratur - Ibama)
  • Incentivar a criação de um sistema auto-regulador na iniciativa privada, com a participação do consumidor; (Embratur)
  • Fomentar o desenvolvimento de pesquisas dirigidas sobre o controle de qualidade do ecoturismo. (Embratur - Ibama)

Ação Nº 5 - Gerenciamento de Informações

Objetivo 5
Realizar o levantamento de informações, a nível nacional e internacional, visando a formação de um banco de dados e a obtenção de indicadores para o desenvolvimento do ecoturismo.

Estratégias 5

  • Executar, manter atualizado e intercambiar informações sobre o inventário dos recursos naturais e atributos culturais relacionados ao ecoturismo; (Embratur - Ibama)
  • Implantar e manter banco de dados e central de informações interinstitucionais sobre ecoturismo; (Embratur - Ibama)
  • Elaborar estudos sobre o perfil da demanda concorrente para os destinos ecoturísticos; (Embratur)
  • Promover o levantamento de dados, inclusive estatísticos, necessários ao estabelecimento da atividade de ecoturismo; (Embratur - Ibama)
  • Criar mecanismos sistemáticos de divulgação de informações correntes relativas às unidades de conservação visitáveis; (Ibama)
  • Criar cadastro de operadoras de ecoturismo que atuem em áreas protegidas; (Embratur)
  • Uniformizar a terminologia utilizada na atividade ecoturística visando um glossário comum para os países membros do Mercosul. (MICT - MMA) 

Ação Nº 6 - Incentivos ao Desenvolvimento do Ecoturismo

Objetivo 6
Promover e estimular a criação e a adequação de incentivos para o aprimoramento de tecnologias e de serviços, a ampliação da infra-estrutura existente e a implementação de empreendimentos ecoturísticos.

Estratégias 6

  • Promover alocação adequada de recursos financeiros para o ecoturismo; (MICT - MMA)
  • Propor incentivos para viabilizar a adoção de novas tecnologias em equipamentos ecoturísticos; (MICT - MMA)
  • Elaborar e divulgar manual sobre fontes de financiamento disponíveis para o ecoturismo, orientando os investidores quanto ao acesso a esses recursos; (Embratur - Ibama)
  • Articular, com organizações não-governamentais, nacionais e internacionais interessadas, a possibilidade de cooperar técnica e financeiramente em projetos ecoturísticos; (MICT - MMA- Embratur - Ibama)
  • Organizar e apoiar a realização de concursos nacionais sobre ecoturismo, objetivando a melhoria dos serviços e a difusão de iniciativas exemplares; (Embratur - Ibama)
  • Propor aos agentes financeiros a facilitação ou simplificação das linhas de crédito existentes, adaptando-as às características específicas do segmento e viabilizando seu acesso às comunidades, para a implantação dos serviços ecoturísticos; (MICT - MMA)
  • Propor às agências de desenvolvimento regional a inclusão do ecoturismo como alternativa prioritária de desenvolvimento sustentável junto ao Fundo de Investimento da Amazônia - FINAM e Fundo de Investimento do Nordeste - FINOR; (Embratur - Ibama)
  • Elaborar proposta de inclusão de equipamentos ecoturísticos comunitários como beneficiários dos recursos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE nos termos da legislação vigente, desde que promovam a recuperação e proteção do patrimônio natural e cultural; (MICT)
  • Elaborar proposta de inclusão do ecoturismo como beneficiário de uma eventual reformulação da Resolução nº 1.840/91, do Conselho Monetário Nacional, que trata do Plano de Conversão de Dívida Externa para fins ambientais; (MICT)
  • Consignar, no âmbito do Fundo Geral de Turismo - Fungetur, dotação de recursos para equipamentos públicos destinados à exploração do ecoturismo em municípios participantes do Programa Nacional de Municipalização do Turismo; (MICT - Embratur)
  • Incentivar o financiamento a cooperativas voltadas para a produção de bens e serviços destinados ao ecoturismo; (MICT - MMA)
  • Propor aos estados e municípios a criação de bônus fiscais para empresas que envolvam as comunidades locais na prestação de serviços aos empreendimentos ecoturísticos. (Embratur)

Ação Nº 7 - Implantação e Adequação de Infraestrutura

Objetivo 7
Promover o desenvolvimento de tecnologias e a implantação de infraestrutura nos destinos ecoturísticos prioritários.

Estratégias 7

  • Incentivar e promover, junto a órgãos oficiais e privados, o desenvolvimento de tecnologias para equipamentos destinados à exploração do ecoturismo; (MICT - MMA)
  • Promover a cooperação técnica internacional para intercâmbio de novas tecnologias para o segmento ecoturístico; (MICT - MMA)
  • Dotar as unidades de conservação de infra-estrutura e de recursos humanos indispensáveis à visitação quando couber; (Ibama)
  • Incentivar o ajuste de categorização das unidades de conservação para o ecoturismo, quando necessário, mediante critérios técnicos; (Ibama)
  • Realizar plano de manejo para unidades de conservação consideradas prioritárias para o ecoturismo; (Ibama)
  • Priorizar a regularização fundiária das áreas visitáveis nas unidades de conservação consideradas prioritárias para o ecoturismo; (Ibama)
  • Promover o conhecimento da economicidade ecoturística dos recursos naturais em unidades de conservação; (Ibama)
  • Consignar dotação orçamentária apropriada às unidades de conservação consideradas prioritárias para o ecoturismo; (Ibama)
  • Promover a terceirização dos serviços e equipamentos turísticos nas unidades de conservação, preferencialmente envolvendo comunidades locais; (Ibama)
  • Definir critérios e normas de controle para viabilização de concessões em unidades de conservação; (Ibama )
  • Propor aos estados e municípios que considerem a atividade ecoturística na elaboração de estudos sobre o uso e ocupação do solo; (MICT - MMA)
  • Incentivar os órgãos competentes, nas esferas federal, estadual e municipal, para a implantação e ampliação de programas de saúde, saneamento, transporte e comunicação nos destinos ecoturísticos prioritários; (MICT - MMA)
  • Elaborar estudos sobre os benefícios sócio-econômicos advindos da implantação de pólos ecoturísticos; (Embratur)
  • Promover estudos para implantação de estratégias de apoio, assistência e proteção ao turista.(Embratur) 

Ação Nº 8 - Conscientização e Informação do Turista  

Objetivo
Divulgar aos turistas atividades inerentes ao produto ecoturístico e orientar a conduta adequada nas áreas visitadas.

Estratégias

  • Informar aos turistas sobre práticas e comportamentos nocivos aos atrativos naturais e culturais; (Embratur - Ibama )
  • Apoiar programas de educação ambiental formal, em todos os níveis, de maneira interdisciplinar; (Embratur - Ibama )
  • Estabelecer ações abrangentes de divulgação do ecoturismo; (Embratur - Ibama)
  • Criar material informativo específico para as áreas de destino ecoturístico; (Embratur - Ibama )
  • Utilizar os meios legais para coibir a propaganda enganosa; e (Embratur)
  • Prestar esclarecimentos prévios sobre o comportamento do ecoturista em relação à comunidade a ser visitada. (Embratur - Ibama)  

Ação Nº 9 - Participação Comunitária    

Objetivo
Buscar o engajamento das comunidades localizadas em destinos ecoturísticos, potenciais e existentes estimulando-as a identificar no ecoturismo uma alternativa econômica viável.

Estratégias

  • Promover, em conjunto com a comunidade a identificação de sua vocação para o ecoturismo; (Embratur)
  • Promover a adequação das potencialidades da comunidade com as demandas do ecoturismo; (Embratur)
  • Apoiar a comunidade nas suas iniciativas de engajamento e capacitação na atividade do ecoturismo; (Embratur)
  • Fomentar a participação das lideranças comunitárias nas etapas de planejamento e realinhamento de projetos ecoturísticos; (MICT - MMA)
  • Desenvolver campanhas informativas sobre o turismo e suas possibilidades econômicas junto à comunidade; (Embratur - Ibama )
  • Promover visitas regulares de extensionistas ecoturísticos às comunidades-destino, conscientizando, demonstrando e assegurando o aproveitamento das possibilidades de engajamento; e (MICT)
  • Promover a municipalização das atividades de ecoturismo, incentivando o seu desenvolvimento. (MICT)

 

Diretrizes da Política Nacional de Ecoturismo

Oficina de Planejamento